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O TELEMARKETING FILANTRÓPICO/PILANTRÓPICO…OS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM FICAR VIGILANTES

image A presidente do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Araçatuba, Dilei Vilela, ameaça denunciar ao Ministério Público pelo menos 60 entidades assistencia araçatubenses que fazem telemarketing e não vêm apresentando a contabilidade referente ao serviço. Notificações emitidas pelo conselho serão entregues para as entidades. Aquelas que em dentro de 72 horas não prestarem contas vão ser denunciadas.

"Muitas entidades não querem se cadastrar e se adequar à lei. Não querem ter responsabilidade e muito menos serem fiscalizadas".

Dilei acredita que metade das 126 entidades beneméritas, cadastradas nas secretarias de Educação, Saúde, Esporte e Ação Social, utiliza o telemarketing como uma das formas de arrecadação de doações. A atitude da presidente está amparada pela lei municipal nº 6.800 (sancionada em novembro de 2006 e que passou a vigorar em fevereiro deste ano), de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que foi criada para disciplinar os serviços de telemarketing pelas entidades assistenciais do município e tentar evitar dessa forma o desvio de dinheiro. A obrigatoriedade da prestação de contas é prevista pela Lei Municipal nº 6.800, aprovada em outubro do ano passado pela Câmara de Vereadores de Araçatuba. Na época, o autor do projeto, o vereador Arlindo Araújo (PPS), afirmou que a lei seria uma forma de evitar os mal-intencionados e manter somente as entidades sérias.

De acordo com a presidente, existem inúmeras entidades no município que podem ser classificadas como "bandidas", pois não empregam o dinheiro arrecadado com doações em benemerência. "Já tive conhecimento de algumas preferem encerrar suas atividades, pois não têm como fazer a prestação de contas, tamanhas são as irregularidades", disse. Os balancetes entregues são analisados por uma comissão técnica formada por contabilistas, economistas e administradores de empresas.

Com a lei, tais entidades ficaram obrigadas a prestar contas, mensalmente, perante o COMAS, de todo o montante arrecadado com o telemarketing e também sobre a situação trabalhista de funcionários envolvidos no serviço. Desde então, somente duas delas apresentaram os balancetes. "A Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) e a Ritinha Prates foram as únicas que vêm cumprindo a lei. Quem não se adequar, vai ser denunciado ao Ministério Público. Nossa paciência chegou ao fim", contou Dilei.

Além da falta de prestação de contas do telemarketing pelas entidades, de instituições que já fecharam e ainda continuam vendendo objetos, outro problema enfrentado pelo Comas neste ano foi a 'invasão' de entidades de outras cidades. "Dezenas de pessoas descem dos ônibus vindos principalmente de São Paulo. Eles possuem caixas de papelão e sacolas com a logomarca da entidade e saem nas casas pedindo roupas, sapatos, comida e depois vendem o material arrecadado", denuncia a presidente.

A fiscalização contra as entidades ilegais e pela legalização é uma das metas de trabalho do Comas para o próximo ano. "Vamos continuar e intensificar ainda mais a fiscalização. Além disso, queremos trazer mais projetos sociais - federais e estaduais - para o município. Não podemos deixar que pessoas desonestas façam com que a população fique desacreditada e, com isso, as entidades sérias sofram as conseqüências", conclui Dilei.

Fonte: Folha da Região - Araçatuba
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